A recém-lançada Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) estabelece um sistema único de informações que pretende reunir histórico escolar, vacinas, benefícios sociais e alertas de direitos para crianças de zero a seis anos. A medida transforma a antiga caderneta em um dossiê digital completo, disponível para famílias e gestores públicos.
Especialistas comemoram o avanço, mas lembram que tecnologia, orçamento e cooperação entre ministérios, estados e municípios serão decisivos para o projeto sair do papel. O Uni10 ouviu pesquisadores, gestores e professores para entender o impacto da PNIPI e os próximos passos para torná-la realidade.
O que a PNIPI muda na forma de enxergar a criança
Até agora, saúde, educação e assistência social costumavam registrar dados de forma isolada. Com a PNIPI, governo federal, estados e municípios passam a trabalhar com uma mesma base, articulando ações para o mesmo público. A construção da política se apoiou em evidências científicas que destacam os primeiros anos de vida como período de maior formação de conexões neurais, além de estudos econômicos, como os de James Heckman, que apontam retorno social de sete dólares para cada dólar investido na primeira infância.
O decreto, publicado em agosto, nasce com foco especial na parcela mais vulnerável da população: 55% das crianças de zero a seis anos vivem em lares de baixa renda e 6,7% em pobreza extrema. Cerca de um milhão não tem água encanada e quase metade vive sem esgoto tratado. Unificar informações é visto como primeiro passo para planejar políticas que combatam esses indicadores.
Caderneta digital: como vai funcionar o sistema unificado
O principal instrumento da PNIPI é a caderneta digital, acessível por site ou aplicativo. A família poderá consultar vacinas aplicadas, próximas doses, matrícula em creche ou escola, benefícios recebidos e até alertas sobre vagas disponíveis perto de casa. O modelo lembra o Sistema Nacional de Educação, que também busca integrar dados e iniciativas.
Para as secretarias municipais, a base de dados servirá como painel de gestão. Um diretor escolar conseguirá identificar crianças com vacinas em atraso e, em parceria com a saúde, organizar mutirões. Já equipes de assistência social poderão cruzar carências nutricionais com insegurança alimentar e acionar programas específicos.
Desafios de tecnologia, orçamento e governança
Implementar a PNIPI exigirá interoperabilidade entre plataformas federais, estaduais e municipais. O Ministério da Educação coordena o trabalho, mas a integração depende da Saúde, Desenvolvimento Social, Gestão e Inovação e Direitos Humanos. Como lembra Talita Nascimento, do movimento Todos Pela Educação, a tarefa envolve articulação “horizontal”, entre pastas, e “vertical”, com estados e municípios.
Na prática, será necessário definir padrões de coleta e segurança de dados, treinar servidores e garantir internet nas unidades básicas de saúde e escolas. Sem recursos assegurados no Orçamento, especialistas temem que o sistema fique restrito a projetos-piloto. Mariana Luz, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, afirma que só pressão social constante garantirá que a caderneta digital não vire letra morta.
O papel das escolas e o olhar sobre a educação infantil
Mesmo não sendo sinônimo de primeira infância, a educação infantil é a política pública que mais convive com a criança diariamente, o que torna creches e pré-escolas centrais para identificar violações de direitos. A professora Rita Coelho, coordenadora de Primeira Infância no MEC, reforça que docentes precisam de condições adequadas para observar atraso de desenvolvimento, sinalizar negligência ou acionar rede de proteção.
No cotidiano, porém, profissionais ainda lidam com baixa valorização. A professora Rafaela da Silva Fiorezze, da rede municipal de Curitiba, lembra que durante anos preparava atividades fora do expediente por falta de horário reservado. Embora tenha três pós-graduações, apenas uma conta para progressão na carreira. Casos como o dela evidenciam que a PNIPI terá de superar barreiras culturais, além das estruturais.
Vale a pena acompanhar a implantação da PNIPI?
A caderneta digital promete reduzir burocracia para as famílias, melhorar a resposta das políticas públicas e colocar a primeira infância no centro das prioridades nacionais. Se a coordenação entre entes federados acontecer, o Brasil pode, pela primeira vez, enxergar a criança como sujeito integral, e não em “fatias” de pasta em pasta.
