Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza a nomeação de 90 candidatos aprovados no último concurso da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). As nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 24 de abril.
Detalhes do decreto
O texto presidencial libera a convocação de 80 futuros Policiais Penais Federais e 10 Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal. Todos já tinham aprovação válida e agora aguardam apenas os trâmites finais para a posse.
A possibilidade de chamar excedentes surgiu após o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prorrogar, em março, a validade do concurso até 26 de maio de 2026.
Reforço para a Polícia Penal Federal
O órgão enfrenta déficit de pessoal e aumento das demandas operacionais nas cinco penitenciárias federais. A chegada dos 80 novos policiais penais deve reduzir escalas sobrecarregadas e fortalecer a segurança nas rotinas de custódia.
Já os 10 especialistas atuarão em saúde, psicologia e assistência social, áreas consideradas essenciais para uma execução penal humanizada.
Chamadas anteriores
Antes do decreto de 23 de abril, a Portaria MGI nº 2.158/2024 já havia autorizado o provimento de outros 76 aprovados além das vagas originais. Somando todas as liberações, o governo contabiliza 385 nomeações dentro do mesmo concurso.
Próximos passos dos convocados
Após a publicação no DOU, os 90 aprovados deverão apresentar documentação, exames médicos e certificados exigidos no edital. A expectativa interna é concluir as posses até o segundo semestre.
O cargo de Policial Penal Federal oferece remuneração inicial aproximada de R$ 6,2 mil, incluindo auxílio-alimentação. Os Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal podem alcançar cerca de R$ 9 mil, dependendo da área de formação e gratificações.
Enquanto avalia um novo pedido para quase mil vagas, o Ministério da Justiça aposta nas nomeações para evitar interrupções de serviços e reduzir custos com horas extras.
Com informações de Academia Concursos
