A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) recebeu autorização judicial para retomar o concurso que forma seus próximos oficiais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou a liminar que havia interrompido o certame e liberou a continuidade dos dois editais em andamento: o Curso de Formação de Oficiais (CFO) e o Curso Complementar de Oficiais de Saúde (CCOS).
Decisão judicial derruba a suspensão
A seleção estava paralisada desde 7 de abril de 2026 por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, motivada por Ação Civil Pública da Defensoria Pública que cobrava reserva de vagas para candidatos negros. Em 8 de abril, o desembargador responsável no TJMG revogou a liminar, alegando que a Lei Estadual de Igualdade Racial nº 25.150/2025 ainda não define percentuais de cotas, impossibilitando sua fixação por decisão judicial. O acórdão foi publicado no Diário Oficial em 11 de abril, permitindo a volta imediata do processo seletivo.
Cronograma original mantido
Com a retomada, permanece o calendário liberado no fim de 2025. A primeira fase do CFO, já realizada em 18 de janeiro de 2026, continua válida. As próximas etapas — avaliação psicológica, teste físico, exames de saúde e investigação social — seguem nas datas previamente divulgadas, evitando prejuízo aos candidatos que já superaram a prova escrita.
Vagas e salários
O concurso oferece 120 vagas imediatas, todas com remuneração de 2º Tenente:
- CFO: 60 vagas para bacharéis em Direito. O cadete de 1º ano recebe R$ 7.506,80; após a formatura, o soldo passa a R$ 11.547,07.
- CCOS: 60 vagas para profissionais da área de saúde, com salário inicial de R$ 11.547,07.
Principais exigências
No CFO, além do diploma em Direito, é necessária Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certidões negativas de antecedentes criminais nas esferas Federal, Estadual e Militar, carteira de vacinação atualizada e índice de massa corporal entre 18,5 e 29,9.
Para o CCOS, o candidato deve comprovar graduação específica na área de saúde e registro no respectivo conselho profissional. Ambos os editais impedem a participação de quem tenha sido demitido de corporações militares ou das Forças Armadas.
Inscrições já encerradas
As inscrições ocorreram de 18 de novembro a 18 de dezembro de 2025, mediante taxa de R$ 230,00, com organização da própria PMMG.
Debate sobre cotas continua
A Defensoria Pública mantém a defesa de reserva de 30% das vagas para candidatos negros, sustentando que o dispositivo deveria valer imediatamente. O TJMG entendeu que, sem regulamentação específica, a definição de percentuais depende de ato do Executivo ou do Legislativo. Recursos posteriores podem reabrir a discussão, mas, por ora, a seleção segue sem cotas raciais.
Com o cronograma confirmado, candidatos aprovados na primeira fase continuam a preparação para as demais etapas, enquanto interessados em futuras turmas devem acompanhar novos editais da corporação.
Com informações de Academia Concursos
